MPC aponta irregularidades em contrato da Prefeitura de Guaíra, SP, para show de Gusttavo Lima
25/04/2024
(Foto: Reprodução) Ministério Público de Contas alertou para falta de garantias em caso de não prestação de serviços, além de problemas como ausência de descrição de gastos. Valor é de R$ 1,1 milhão. Gusttavo Lima
Augusto Albuquerque
O Ministério Público de Contas (MPC-SP), órgão que atua em conjunto com o Tribunal de Contas (TCE-SP), apontou irregularidades em um contrato de R$ 1,1 milhão firmado pela Prefeitura de Guaíra (SP) para a realização de um show de Gusttavo Lima no aniversário da cidade.
Entre os problemas levantados, estão a falta de previsão de garantias ao poder público em caso de não realização da apresentação, falhas no processo de antecipação do pagamento e ausência de previsão de gastos com hospedagem e camarim.
O parecer ainda não foi apreciado pelo TCE.
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Procurada pelo g1, a Prefeitura de Guaíra informou, em nota, que já tomou todas as medidas necessárias para resolver os itens levantados, conforme consta nos aditivos disponíveis no Portal da Transparência e enviados ao Tribunal de Contas em 11 de abril.
A prefeitura reiterou o compromisso com a lisura e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e disse que o show está mantido, enquanto aguarda a conclusão da análise e das adequações necessárias.
Em nota enviada ao g1, a assessoria jurídica da empresa Balada Eventos informou que o processo de contratação com entes públicos segue os ditames da lei de licitações.
"Todos os requisitos foram devidamente cumpridos pela Balada Eventos. Desta feita, cabe tão somente ao município de Guaíra apresentar ao MP-SP e TCE-SP os documentos competentes para a devida fiscalização e controle."
Contratação de show
O contrato foi firmado em 2023 para a realização de um show de Gusttavo Lima no dia 15 de maio, no mês em que a cidade completará 95 anos. Ao contratar a "Balada Eventos e Produções", a Prefeitura dispensou a realização de uma licitação alegando, segundo o MPC, que se trata de um artista de grande prestígio e que o município tem tradição em realizar grandes eventos musicais.
Ao analisar o contrato, a procuradora Renata Constante Cestari identificou as seguintes irregularidades:
falta de justificativa para pagamento antecipado do show;
falta de garantia à Administração contra eventual inadimplência da contratada;
reserva de recursos e empenho depois da assinatura do contrato;
ausência da composição do valor de R$ 100 mil relativos a transporte;
a proposta prevê hospedagem e camarim como condições para o show, mas não define os custos com esses serviços.
Segundo a representante do MPC, ao ser notificada, a administração municipal justificou que a assinatura do contrato no ano anterior à realização do evento é própria de contratos referentes a serviços artísticos e informou que o departamento de contas faria os ajustes necessários. Posteriormente à notificação, em abril deste ano a Prefeitura aditou o contrato, modificando a data de pagamento - que seria feito dez dias antes do show - para o dia da apresentação.
Ainda assim, o Ministério Público de Contas entendeu que essa mudança não altera o caráter antecipatório do pagamento, o que só deve ocorrer em situações excepcionais, nem deu as garantias necessárias ao poder público.
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Além disso, apesar de o município prometer um aditamento na contratação, o MPC não identificou nenhuma publicação oficial até o dia 16 deste mês.
"Assim, e sem que haja nos autos a comprovação da prestação de garantia à execução do objeto, não há como afastar os apontamentos relativos à previsão de pagamento antecipado, em inobservância ao art. 62, da Lei n.º 4.320/1964, e à ausência de garantia contra eventual inadimplência do contrato", expediu.
O MPC ainda apontou que, mesmo o contrato prevendo como condições a garantia de serviços como hospedagem e camarim, não foram descritos os valores a serem gastos. Uma planilha posteriormente anexada ao processo, de acordo com a Procudoria, apenas informou valores referentes a transporte.
Prefeitura de Guaíra (SP)
Sérgio Oliveira/EPTV
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