Senado reconhece estado de calamidade no RS e facilita uso de recursos para reconstrução
07/05/2024
(Foto: Reprodução) Proposta deve ser promulgada pelo Congresso ainda nesta terça. Texto dispensa cumprimento de regras e prazo previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto do governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024 em razão das fortes chuvas que atingem o estado desde a última semana.
Imagem de satélite feita nesta segunda-feira (6) mostra região de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, tomada pela enchente
European Union/Copernicus Sentinel-2 via Reuters
Assim como na Câmara dos Deputados, a votação foi simbólica, ou seja, sem a necessidade de registro de votos no painel, uma vez que a proposta era de amplo consenso.
Os senadores fizeram um minuto de silêncio antes da votação, em memória das vítimas das enchentes. Até esta terça, 90 pessoas já morreram em razão das chuvas.
O texto agora precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que deve ser feito ainda nesta terça-feira.
O objetivo da proposta é facilitar o repasse de verbas públicas ao estado para ajudar a socorrer e reconstruir as regiões atingidas pelos temporais.
“Creio não haver dúvidas sobre a gravidade que o nosso Rio Grande do Sul enfrenta no momento. Não é exagerado dizer que essa tragédia gaúcha pode ser considerada o Katrina brasileiro, em referência à cheia que devastou a cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos, em 2005”, justificou em seu relatório, o senador Paulo Paim (PT-RS).
Pacheco afirmou que um grupo de servidores do Senado fez um mutirão nos últimos dias e arrecadou 5.263 cobertores de casais que serão enviados para o Rio Grande do Sul pela Força Aérea Brasileira (FAB).
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O projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o projeto de decreto legislativo após uma reunião no Palácio do Planalto, na segunda-feira (6), com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco. Também participaram o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e ministros do governo.
Lula assina projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no RS
O projeto, na prática, permite que os recursos utilizados nas ações relacionadas ao Rio Grande do Sul não sejam submetidos aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, não entrem no montante sujeito ao teto de gastos.
Segundo o texto, as despesas pagas com crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para enfrentar o estado de calamidade não serão computadas nos resultados fiscais e o governo não precisará contingenciar o Orçamento para cumprir a meta.
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Além da questão do limite fiscal, o projeto aprovado também dispensa o Rio Grande do Sul de limites, condições e demais restrições aplicáveis e demais entes no que diz respeito a:
contratação e aditamento de operações de crédito;
concessão de garantias;
contratação entre entes da Federação;
recebimento de transferências voluntárias.
O Rio Grande do Sul já se encontra em estado de calamidade pública em razão de um outro decreto legislativo aprovado em setembro de 2023. A avaliação, no entanto, é de que é necessário um novo decreto para tratar especificamente das chuvas que afetam o estado neste momento.
Comissão externa
O presidente do Senado também instalou hoje uma comissão externa que vai propor medidas contra a crise provocada pelas chuvas. O grupo será composto pelos três senadores gaúchos – Paulo Paim (PT-RS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Ireneu Orth (PP-RS) – e outros cinco parlamentares.
Segundo Pacheco, caberá à comissão centralizar propostas voltadas à recuperação do estado. A comissão também fará visitas ao estado para identificar ações que possam ser tomadas e para acompanhar o trabalho das autoridades nas cidades atingidas.
